SEPARAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM RESIDUAL DOMÉSTICA E PLUVIAL, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO PORTO DE SETÚBAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

NIPC: 502256869

Endereço: Praça da República

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Endereço da Entidade: www.portodesetubal.pt

Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: SEPARAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM RESIDUAL DOMÉSTICA E PLUVIAL, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO PORTO DE SETÚBAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: SEPARAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM RESIDUAL DOMÉSTICA E PLUVIAL, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO PORTO DE SETÚBAL

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 160,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232400

Valor: 160,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: P37 - S 707/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas ou declaração emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., (IMPIC, I. P.) nos termos da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de contratação pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Telefone: 265542000

Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY5NDk4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A

Endereço: Praça da República

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Maria Lamego Ribeiro

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416823111