Procº 416/EOP/DCP/2023 - Empreitada para renovação das Salas 101, 109, 406 e 407 do Edifício São José referentes ao piso 1 e 4

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 piso 1

Código postal: 2754 421

Localidade: Cascais

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procº 416/EOP/DCP/2023 - Empreitada para renovação das Salas 101, 109, 406 e 407 do Edifício São José referentes ao piso 1 e 4

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para renovação das Salas 101, 109, 406 e 407 do Edifício São José referentes ao piso 1 e 4

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 748,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259900

Valor: 748,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 416/EOP/DCP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

e

5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias

7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais

8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios

12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações

1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM1OTEw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Praça 5 de outubro nº 9

Código postal: 2750 501

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais

416819654