Empreitada de Construção da Estação de Transferência de Resíduos Urbanos e Ampliação da Plataforma de Transferência de Monos do Ecoparque de Setúbal - Ref.ª CP 5_2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

NIPC: 503876321

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamentos

Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo

Código postal: 2950 672

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

Telefone: 212139600

Fax: 212139699

Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estação de Transferência de Resíduos Urbanos e Ampliação da Plataforma de Transferência de Monos do Ecoparque de Setúbal - Ref.ª CP 5_2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Estação de Transferência de Resíduos Urbanos e Ampliação da Plataforma de Transferência de Monos do Ecoparque de Setúbal - Ref.ª CP 5_2023

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,423,282.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232470

Valor: 1,423,282.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 5_2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro e Documentos de qualificação

Descrição:

- Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC de acordo com as

autorizações descritas no Programa de Concurso.

- Documento comprovativo das qualificações do diretor de obra o qual deve possuir a seguinte qualificação mínima de acordo com a Lei 40/2015 de 1 de junho, para uma obra de natureza dominante - Fundações e Estruturas - de acordo com o Quadro n.º 2 do Anexo II

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos

Endereço desse serviço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo

Código postal: 2950 672

Localidade: Palmela

Telefone: 212139600

Fax: 212139699

Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Amarsul

Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo

Código postal: 2950 672

Localidade: Palmela

Telefone: 212139600

Fax: 212139699

Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paula Luís

Cargo: Coordenador

416816421

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho