Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de sete postos de trabalho por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 16871/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de sete postos de trabalho por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 7 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Carreira/Categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada de 18/04/2023 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para 2023:

2.1 - Ref.ª 13/2023 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Calceteiro (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Divisão de Obras/Obras Municipais;

2.2 - Ref.ª 14/2023 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Cantoneiro de Arruamentos (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Divisão de Obras/Obras Municipais;

2.3 - Ref.ª 15/2023 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Cantoneiro de Vias Municipais (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Divisão de Obras/Obras Municipais;

2.4 - Ref.ª 16/2023 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Condutor de Máquinas (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, e carta de condução adequada às funções do posto de trabalho (categoria C),

Cartão de Manobrador de Máquinas e Cartão de Qualificação de Motorista, para a Divisão de Obras/Obras Municipais;

2.5 - Ref.ª 17/2023 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Pedreiro (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Divisão de Obras/Obras Municipais;

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9/09, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Lagoa (Algarve) em

https://recrutamento.cm-lagoa.pt/

11 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

316777631

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho