Empreitada, por lotes, para beneficiação de pavimentos em arruamentos, nas localidades do Ramalhal, Ameal, Maxial, Vila Seca, Ermegeira e S. Pedro da Cadeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras

NIPC: 502173653

Endereço: Av.ª 5 de Outubro

Código postal: 2560 270

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-tvedras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada, por lotes, para beneficiação de pavimentos em arruamentos, nas localidades do Ramalhal, Ameal, Maxial, Vila Seca, Ermegeira e S. Pedro da Cadeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada, por lotes, para beneficiação de pavimentos em arruamentos, nas localidades do Ramalhal, Ameal, Maxial, Vila Seca, Ermegeira e S. Pedro da Cadeira

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 473,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Valor: 473,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 31/E/CP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Beneficiação e conservação de pavimento em arruamentos nas localidades do Ramalhal e Ameal

Preço Base do lote: 248,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Lote n.º 2

Designação: Beneficiação e conservação de pavimento em arruamentos nas localidades do Maxial, Vila Seca e Ermegeira

Preço Base do lote: 110,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Lote n.º 3

Designação: Beneficiação e conservação de pavimento em arruamentos na localidade de S. Pedro da Cadeira

Preço Base do lote: 115,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Lista

Descrição:

Ponto 15 programa procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Gestão Ambiental

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Av.ª 5 de Outubro

Código postal: 2560 270

Localidade: Torres Vedras

Telefone: 261310400

Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416817661