O presente procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, tem por objeto a aquisição de serviços de auditoria financeira.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

NIPC: 501328599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento

Endereço: Av. da República, n.º 76

Código postal: 1600 205

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Endereço da Entidade: www.asf.com.pt

Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: O presente procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, tem por objeto a aquisição de serviços de auditoria financeira.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria financeira, nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 232,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212100

Valor: 232,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DFI/2023/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documento comprovativo das habilitações

Descrição:

Comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Juridico da ASF

Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 76

Código postal: 1600 205

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://login.saphety.com/vortalvision/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Experiência Profissional da Equipa (EPE)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiencia do Sócio/Partner (EPE1)

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Experiencia do chefe da equipa/manager (EPE2)

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Experiencia dos auditores financeiros (EPE3)

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiencia da equipa de audittoria

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ASF

Endereço: Av. da República, n.º 76

Código postal: 1600 205

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fátima Saraiva

Cargo: Coordenadora técnica no Departamento de Compras da ASF

416813481