CONSTRUÇÃO DO CAMINHO FLORESTAL DO CHÃO DO COVÃO-ACHADAS DA CRUZ

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Porto Moniz

NIPC: 511239068

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Porto Moniz

Endereço: Praça do Lyra n.º1 Vila de Porto Moniz

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 291850180

Fax: 291852998

Endereço da Entidade: http://www.portomoniz.pt

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CAMINHO FLORESTAL DO CHÃO DO COVÃO-ACHADAS DA CRUZ

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DO CAMINHO FLORESTAL DO CHÃO DO COVÃO-ACHADAS DA CRUZ

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,397,637.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 1,397,637.32 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 50/2023-PPC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Moniz

Freguesia: Freguesia de Achadas da Cruz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

5.ª - Obras de arte correntes

6.ª - Saneamento básico

8.ª - Calcetamentos

11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança





3ª Categoria - Obras hidráulicas

1.ª - Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos

5ª Categoria - Outros trabalhos

2.ª - Movimentação de terras

6.ª - Paredes de contenção e ancoragens

7.ª - Drenagens e tratamento de taludes

8.ª - Armaduras para betão armado

10.ª - Cofragens

11.ª - Impermeabilizações e isolamentos

12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

13.ª - Caminhos agrícolas e florestais

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de contratação pública

Endereço desse serviço: Praça do Lyra n.º1 Vila de Porto Moniz

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 291850180

Fax: 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY4ODUw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Artigo 13.º do programa de procedimentos



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Porto Moniz

Endereço: Praça do Lyra n.º1 Vila de Porto Moniz

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 291850180

Fax: 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Emanuela Silva Câmara

Cargo: Presidente da Câmara do Porto Moniz

416818869