Fornecimento de Serviços de Mobilidade Escolar para Alunos com Necessidades Específicas - 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M.

NIPC: 504807684

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 253606890

Fax: 253606899

Endereço da Entidade: https://tub.pt/

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Serviços de Mobilidade Escolar para Alunos com Necessidades Específicas - 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Serviços de Mobilidade Escolar para Alunos com Necessidades Específicas - 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 228,349.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 228,349.21 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 9/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 74

Lote n.º 1

Designação: Lotes 1 a 74

Preço Base do lote: 228,349.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lotes 1 a 74

Preço Base do lote: 0.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 175 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

16. Documentos de Habilitação e Prazo para a Sua Apresentação

16.1 O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161.º do CCP, no prazo de 3 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação definidos no artigo 81.º do CCP.

16.2 Para além dos documentos referidos no número anterior, deverá ainda apresentar:

a) Documentos relativos às viaturas:

i. Licenças de circulação por veículos;

ii. Licença de transporte coletivo de crianças por veículo;

iii. Documento único automóvel por veículo;

iv. Habilitação legal concedida pelo IMT e INEM, se se tratar do transporte em ambulância.

c) Documentos relativos aos Motoristas:

i. Carta de Condução por motorista;

ii. Licença de transporte coletivo de crianças por motorista, se aplicável;

iii. Certificado de Tripulante de Ambulância (TAT), se aplicável.

d) Comprovativo da apólice do seguro necessária para a realização do serviço, objeto do procedimento, por viatura.

16.3 Deverá ainda apresentar a declaração prevista no Anexo III, do presente programa do procedimento.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY4NDQz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: QUINTA DE SANTA MARIA

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 253606890

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/01 16:06:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Oliveira

Cargo: Jurista

416821598