CNI665/OA/2023_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional Para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Advogados

NIPC: 500965099

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Controlo Orçamental da Ordem dos Advogados

Endereço: Largo de S. Domingos, n.º14, 1.º

Código postal: 1169 060

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço da Entidade: https://portal.oa.pt/

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cg.oa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CNI665/OA/2023_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional Para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

Descrição sucinta do objeto do contrato: CNI665/OA/2023_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional Para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,160,891.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 3,160,891.20 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CNI665/OA/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Controlo Orçamental do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Endereço desse serviço: Largo de S. Domingos, n.º14, 1.º

Código postal: 1169 060

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cg.oa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Bastonária da Ordem dos Advogados

Endereço: Largo de S. Domingos, n.º14, 1.º

Código postal: 1169 060

Localidade: LISBOA

Endereço Eletrónico: gab.bastonaria@cg.oa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dpt. Planeamento e Controlo Orçamental do CG Ordem Advogados

Cargo: Dpt. Planeamento e Controlo Orçamental do CG Ordem Advogados

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