PA.130.2023.0000501 - Trabalhos de reabilitação parcial de 14 frações sitas em Évora, Elvas, Reguengos, Lisboa, Amadora, Caparica e 1 edifício em Évora

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PA.130.2023.0000501 - Trabalhos de reabilitação parcial de 14 frações sitas em Évora, Elvas, Reguengos, Lisboa, Amadora, Caparica e 1 edifício em Évora

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação parcial de 14 frações sitas em Évora, Elvas, Reguengos, Lisboa, Amadora, Caparica e 1 edifício em Évora

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 64,050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 64,050.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2023.0000501

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: PC.130.2023.0000788 - Trabalhos de Reabilitação Parcial em 1 fogo no Bº de S. Pedro / Elvas, 1 fogo na Qt do Mendes/Reg. de Monsaraz, 7 fogos e 1 edifício na Qtª do Valbom / Évora

Preço Base do lote: 34,350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação: PC.130.2023.0000789 - Trabalhos de reabilitação parcial em 2 frações no Bairro dos Olivais em Lisboa, e 1 fração no Bairro do Zambujal na Amadora

Preço Base do lote: 15,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: PC.130.2023.0000790 - Trabalhos de reabilitação parcial de 2 frações em Alcaniça, Caparica

Preço Base do lote: 14,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

416818747