AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS NO MUNICÍPIO DO CADAVAL: LOTE 1 - "BENEFICIAÇÃO DA REDE DE PERCURSOS PEDONAIS NA VILA DO CADAVAL & REMODELAÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS E ESGOTOS - RUA 13 DE JANEIRO"; LOTE 2 - "CENTRO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Cadaval

NIPC: 505763621

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Cadaval

Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço da Entidade: www.cm-cadaval.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS NO MUNICÍPIO DO CADAVAL: LOTE 1 - "BENEFICIAÇÃO DA REDE DE PERCURSOS PEDONAIS NA VILA DO CADAVAL & REMODELAÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS E ESGOTOS - RUA 13 DE JANEIRO"; LOTE 2 - "CENTRO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito à contratação de serviços de fiscalização externa

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 52,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Valor: 52,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DOT/13/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: BENEF. DA REDE DE PERC. PED. NA V. DO CADAVAL & REMOD. DAS REDES DE ÁG. E ESG. DA VILA DO CADAVAL

Preço Base do lote: 14,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 2

Designação: CENTRO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

Preço Base do lote: 37,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 395 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativo de habilitação

Descrição:

Conforme previsto no programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território

Endereço desse serviço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY5MDgz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Cadaval

Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Bernardo Nunes

Cargo: Presidente da Câmara

416818682