Instrução do processo disciplinar a António Manuel Silva Neves

Edital (extrato) n.º 1635/2023

Sumário: Instrução do processo disciplinar a António Manuel Silva Neves.

António Manuel Silva Neves, Assistente Operacional, no Departamento de Divisão Logística, Operacional e Gestão de Frota, com última residência conhecida na Rua da Liberdade, 82, Bairro Novo, 2840-397 Seixal, fica desta forma notificado, de que se encontra pendente no Gabinete Jurídico dos SMAS de Almada, o processo disciplinar n.º PD/06/2023 - GJ contra si instaurado, no âmbito de instrução do processo, sendo-lhe concedido o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar as suas declarações, nos termos previstos no artigo 205.º, n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

Mais se informa que o processo poderá ser consultado, no Gabinete Jurídico dos SMAS, sita na Praceta Ricardo Jorge, n.º 2, piso 8, em Almada, em horário previamente agendado.

22 de agosto de 2023. - A Técnica Superior, Sandra Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.