MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira
NIPC: 501157280
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Armazéns
Endereço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
Telefone: 256370860
Fax: 256370883
Endereço da Entidade: https://www.cm-feira.pt
Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação da Rua Nova do Lameiro, Rua das Ribeiras Velhas e Rua Tapadas da Gaiteira - Oleiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação da Rua Nova do Lameiro, Rua das Ribeiras Velhas e Rua Tapadas da Gaiteira - Oleiros
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 100,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45230000
Valor: 100,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: SMF/0002142/CPN/E/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: Freguesia de São Paio de Oleiros
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará Empreiteiro Obras Públicas
Descrição:
i) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global
da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Armazéns
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 256370860
Fax: 256370883
Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço Mais Baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 256370800
Fax: 256370801
Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Amadeu Albergaria
Cargo: Ver. Pelouro Obras Municipais
416808808
Anúncio de Procedimento 14530/2023, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Santa Maria da Feira
- Fonte: Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
- Data: 2023-08-30
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Pavimentação da Rua Nova do Lameiro, Rua das Ribeiras Velhas e Rua Tapadas da Gaiteira - Oleiros
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466169.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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