Coesão territorial - Transportes rodoviários - Beneficiação do acesso à Quinta do Barroso

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova

NIPC: 501275380

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Coesão territorial - Transportes rodoviários - Beneficiação do acesso à Quinta do Barroso

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de estrada de acesso à urbanização da Quinta do Barroso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 671,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 671,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 85/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras publicas

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras publicas contendo a 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras

Endereço desse serviço: Rua Lopo Vaz

Código postal: 3150 129

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 239249425

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.cm-condeixa.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo Artur Barretp

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 239249425

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Lázaro Ferreira

Cargo: Vice-Presidente em substituição do Presidente da Câmara

416807252