Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ângela Lúcia Lisboa Mateus Dias, assistente operacional

Despacho (extrato) n.º 8828/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ângela Lúcia Lisboa Mateus Dias, assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 31 de julho de 2023, após anuência do Senhor Diretor Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria de assistente operacional, Ângela Lúcia Lisboa Mateus Dias, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2023.

31 de julho de 2023. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

316735754

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.