Despacho (extrato) n.º 8826/2023
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza de direito Maria da Conceição Pacheco Maia.
Por despacho do Exmo. Senhor Vogal do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de agosto de 2023, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Maria da Conceição Pacheco Maia, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de agosto de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316798668
Despacho (extrato) 8826/2023, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
- Data: 2023-08-30
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza de direito Maria da Conceição Pacheco Maia
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Anexos
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