Novo encarregado de proteção de dados do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro

Aviso (extrato) n.º 16347/2023

Sumário: Novo encarregado de proteção de dados do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, torna-se público que uma vez concluído o procedimento contratual para a contratação de serviços de apoio à implementação e conformidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados no Instituto dos Registos e do Notariado, atento o especial perfil, a reconhecida exigência da matéria e aos elevados conhecimentos técnicos necessários, passa a assegurar as funções de Encarregado de Proteção de Dados do mesmo Instituto o Professor Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, com efeitos reportados a 13 de julho de 2023. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

21 de julho de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.

316754716

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.