Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de 38 postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 16238/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de 38 postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 38 (trinta e oito) postos de trabalho correspondentes à carreira/ categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).

1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 13 de julho de 2023, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho 5598/2023, de 2 de maio, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 38 (trinta e oito) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de assistente técnico.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 38 (trinta e oito) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de CTFPTI.

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência A: 28 (vinte e oito) postos de trabalho, no Hospital das Forças Armadas, Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 Lisboa;

b) Referência B: 10 (dez) postos de trabalho, no Hospital das Forças Armadas, Polo do Porto, sito na Avenida da Boavista, 4050-113 Porto.

4 - Nível habilitacional exigido: De acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 2 da carreira de assistente técnico, é exigido o 12.º ano de escolaridade, ou de curso equiparado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

6 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.

26 de julho de 2023. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.