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Anúncio de Procedimento 1688/2015, de 20 de Março

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Sumário

Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços para a elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1688/2015

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços para a elaboração de Estudos e

Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias

Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026440

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços para a elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de

Projeto de Instalações Ferroviárias.

Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO

3.1 - Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Logística - Contratação

Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026440

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: https://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 Euros (cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E, ou fazendo prova de depósito a favor da Rede

Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E, com o NIB 078101120112001427789 - IBAN PT50078101120112001427789, no ato de levantamento da documentação.

4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

Só podem apresentar candidatuta, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação.

O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 11.1, 11.2 e 11.3 do programa de qualificação;

Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 9 e 11 do programa de qualificação.

5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

3 anos a contar da data de envio do presente anúncio

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A definir em tempo.

7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/20

8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

9 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER prorrogar o período de vigência do Sistema de

Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.

A REFER poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do

Sistema de Qualificação.

Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às

17:00 do dia 20 de abril de 2015 no local indicado em I.1.

O processo de candidatura, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.

O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.

A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 14 e 15 do Programa de Qualificação.

Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de

Instalações Ferroviárias, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: https://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Silva Marques

Cargo: Diretor de Logística

408522856

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/546198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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