Anúncio de procedimento n.º 1687/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Licenciamento Microsoft
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição serviços de : a) Manutenção das licenças Microsoft da CMVM - Microsoft Enterprise
Agreement; b) Assistência técnica de suporte e resolução de problemas dos produtos Microsoft licenciados pela CMVM; c) Hospedagem na nuvem ("cloud") do website da CMVM.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 730000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72540000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 72261000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 72415000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa do Concurso, artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CMVM
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Garcez Santos
Cargo: Administrativa
408520944