Aquisição serviços de transportes escolares

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

NIPC: 506716210

Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição serviços de transportes escolares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição serviços de transportes escolares

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 205,450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Valor: 205,450.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP004/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

Lote n.º 1

Designação: Circuito Especial N.º 24

Preço Base do lote: 25,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 2

Designação: Circuito Especial N.º 25

Preço Base do lote: 21,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 3

Designação: Circuito Especial N.º 26

Preço Base do lote: 23,275.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 4

Designação: Circuito Especial N.º 28

Preço Base do lote: 19,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 5

Designação: Circuito Especial N.º 29

Preço Base do lote: 20,125.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 6

Designação: Circuito Especial N.º 30

Preço Base do lote: 21,350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 7

Designação: Circuito Especial N.º 32

Preço Base do lote: 19,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 8

Designação: Circuito Especial N.º 33

Preço Base do lote: 25,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 9

Designação: Circuito Especial N.º 34

Preço Base do lote: 12,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 10

Designação: Circuito Especial N.º 35

Preço Base do lote: 8,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 11

Designação: Circuito Especial N.º 36

Preço Base do lote: 8,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licenças

Descrição:

Todos os documentos que comprovem que as viaturas e respetivos motoristas estão

habilitados a efetuar o serviço

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 7

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 8

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 9

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 10

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 11

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Martins de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416802068