MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém
NIPC: 502130040
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: SANTIAGO DO CACÉM
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra
Endereço Eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução das infraestruturas do
loteamento da Fonte do Cortiço, em Vila Nova de Santo André.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das infraestruturas do loteamento da Fonte do Cortiço, em Vila Nova de Santo André.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 330,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 330,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.001/14
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Empreiteiro de Obras Públicas - 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; 6ª subcategoria da 2ª categoria; a 1ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projeto e Obras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Processos construtivos e modo de execução da obra
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Planeamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Caminho Crítico
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Mão-de-Obra
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Equipamentos
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Endereço Eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Beijinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416753355
Anúncio de Procedimento 14313/2023, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Santiago do Cacém
- Fonte: Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Data: 2023-08-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de execução das infraestruturas do
loteamento da Fonte do Cortiço, em Vila Nova de Santo André.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5461638.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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