MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
NIPC: 502104511
Endereço: Rua S. Domingos de Benfica Nº16
Código postal: 1500 559
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax: 217785726
Endereço da Entidade: http://www.cpj.pt/
Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos informáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos informáticos, para as secções de formação do CPJ
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 577,850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Valor: 577,850.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PRR1 2023-001
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
Lote n.º 1
Designação: 35 Armários para portáteis
Preço Base do lote: 35,343.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 2
Designação: 561 Computadores portáteis
Preço Base do lote: 490,307.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 3
Designação: 35 Videoprojectores
Preço Base do lote: 17,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 4
Designação: 35 Routers e pens
Preço Base do lote: 7,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 5
Designação: 16 Computadores para desenho gráfico e multimédia
Preço Base do lote: 25,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Lote n.º 6
Designação: Impressora 3D
Preço Base do lote: 2,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Seroa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede
Endereço desse serviço: Rua S. Domingos de Benfica 16
Código postal: 1500 559
Localidade: Lisboa
Telefone: 217711750
Fax: 217758726
Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ5MDU3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua São Domingos de Benfica n.º 16
Código postal: 1500 559
Localidade: Lisboa
Telefone: 217711750
Fax: 217785726
Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Tatiana Gaspar
Cargo: Técnica Superior
416791571
Anúncio de Procedimento 14310/2023, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Data: 2023-08-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de equipamentos informáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5461635.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5461635/anuncio-de-procedimento-14310-2023-de-25-de-agosto