MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu
NIPC: 504646923
Endereço: Rua APPACDM, Repeses
Código postal: 3500 431
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde para a empreitada de construção de novo edifício destinado a CACI
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde para a empreitada de construção de novo edifício destinado a CACI
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 30,040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Valor: 30,040.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Repeses e São Salvador
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 13 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documento comprovativo das habilitações
Descrição:
Documento comprovativo das habilitações do técnico fiscal da obra;
Documento comprovativo das habilitações do técnico coordenado de segurança e saúde em obra.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da APPACDM de Viseu - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Endereço: Rua APPACDM, Repeses
Código postal: 3500 431
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Agostinho da Silva Baila Madeira Antunes
Cargo: Presidente da Direção da APPACDM Viseu
416798676
Anúncio de Procedimento 14306/2023, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu
- Fonte: Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Data: 2023-08-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde para a empreitada de construção de novo edifício destinado a CACI
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5461631.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5461631/anuncio-de-procedimento-14306-2023-de-25-de-agosto