Declaração DDECL51/93, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [233]SUPL, de 04.10.1993, Pág. 10344-(36)
- Data: 1993-10-04
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, POR DESPACHO DE 850110, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DOS NÚCLEOS C E E DE ALCOCHETE, APROVADO PELA RESPECTIVA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, CUJAS PLANTA DE SÍNTESE E EXTRATO DA MEMÓRIA DESCRITIVA, CONTENDO DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS, SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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