Aquisição de equipamentos de padaria, pastelaria e de hotelaria, com destino às secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

NIPC: 502104511

Endereço: Rua S. Domingos de Benfica Nº16

Código postal: 1500 559

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica

Telefone: 217711750

Fax: 217785726

Endereço da Entidade: http://www.cpj.pt/

Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de padaria, pastelaria e de hotelaria, com destino às secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos de padaria/pastelaria e de hotelaria, com destino às secções de formação do CPJ

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 197,060.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Valor: 197,060.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRR1 2023-004

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

Lote n.º 1

Designação: Equipamentos para formação de Pastelaria / Padaria - Vale do Sousa

Preço Base do lote: 55,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 2

Designação: Equipamentos para formação de Pastelaria / Padaria - Vale de Judeus

Preço Base do lote: 55,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 3

Designação: Equipamentos para formação de Pastelaria / Padaria - Pinheiro da Cruz

Preço Base do lote: 55,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 4

Designação: Equipamentos para cozinha pedagógica - Tires

Preço Base do lote: 4,170.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 5

Designação: Equipamentos para cozinha pedagógica - Bela Vista

Preço Base do lote: 4,170.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 6

Designação: Robots de cozinha

Preço Base do lote: 2,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 7

Designação: Equipamentos para a área de formação de hotelaria e restauração - Leiria Jovens

Preço Base do lote: 1,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 8

Designação: Equipamentos para a área de formação de hotelaria (cozinheiro/a) - Vale de Judeus

Preço Base do lote: 4,350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 9

Designação: Equipamentos para a área de formação de hotelaria (cozinheiro/a) - NFA

Preço Base do lote: 3,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 10

Designação: Equipamentos para a área de formação de técnico/a de pastelaria/padaria - Sta. Cruz Bispo M

Preço Base do lote: 5,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000

Lote n.º 11

Designação: Equipamentos para a área de formação de técnico/a de pastelaria/padaria e restaurante/bar - Paços F

Preço Base do lote: 6,470.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39221000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Seroa

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Grandola

Freguesia: Freguesia de Carvalhal - Grândola

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Freguesia de Alcoentre

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do CPJ

Endereço desse serviço: Rua de São Domingos de Benfica, 16

Código postal: 1500 150

Localidade: Lisboa

Telefone: 217711750

Fax: 217785726

Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY2ODk5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do CPJ

Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, 16

Código postal: 1500 150

Localidade: São Domingos de Benfica

Telefone: 217711750

Fax: 217785726

Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tatiana Gaspar

Cargo: Técnica Superior

416790778