Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos para as oficinas automóveis, com destino às secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

NIPC: 502104511

Endereço: Rua S. Domingos de Benfica Nº16

Código postal: 1500 559

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica

Telefone: 217711750

Fax: 217785726

Endereço da Entidade: http://www.cpj.pt/

Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos para as oficinas automóveis, com destino às secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos para as oficinas automóveis, com destino às secções de formação do CPJ.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 77,209.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42600000

Valor: 77,209.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRR1 2023-003

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Equipamentos para mecânica de serviços rápidos

Preço Base do lote: 19,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42600000

Lote n.º 2

Designação: Equipamentos para a Oficina Automóvel do NFA

Preço Base do lote: 52,709.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42600000

Lote n.º 3

Designação: Equipamentos para o curso de Técnico/a de Mecatrónica Automóvel

Preço Base do lote: 5,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42600000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Freguesia de Alcoentre

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Seroa

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede

Endereço desse serviço: Rua S. Domingos de Benfica n.º 16

Código postal: 1500 559

Localidade: Lisboa

Telefone: 217711750

Fax: 217785726

Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY2NzQ1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do CPJ

Endereço: Rua São Domingos de Benfica n.º 16

Código postal: 1500 559

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tatiana Gaspar

Cargo: Técnica Superior

416793223