Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhador da carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 15803/2023

Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhador da carreira e categoria de assistente técnico.

Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhador da carreira e categoria de Assistente Técnico

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP):

Nelson Manuel Rodrigues Cardeno, carreira e categoria de Assistente Técnico, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11.

19 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Mourão, José Duarte Costa Franco.

316690507

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.