Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 15746/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente técnico.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) ii) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 14 de julho de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, com vista ao preenchimento de 22 (vinte e dois) postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 24 meses, com possibilidade de renovação até ao máximo de 36 meses.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caraterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à carreira de assistente técnico, tais como funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

3 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial da Universidade (www.utad.pt).

17 de julho de 2023. - O Administrador, José Miguel Pereira Gomes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.