Édito 385/2023, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 163/2023, Série II de 2023-08-23
- Data: 2023-08-23
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: PC4502571004 - EPU/16484 linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ 15-21-15-01-02-04).
Processo EPU n.º 16484
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Castro Verde e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento de linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ 15-21-15-01-02-04), com 92,70 metros, com origem no apoio n.º 26 da Variante a 15 kV (BJ 15-21-15-01-02) Castro Verde-Entradas/Montes Ronquenho e Irias (Mod. P13 - P27) e término em Monte A de Neves da Marinha (Retificativo), União das freguesias de Castro Verde e Casével, concelho de Castro Verde, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
13-07-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
316745077
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5457745.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1936-07-30 -
Decreto-Lei
26852 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
-
1989-05-13 -
Portaria
344/89 -
Ministério da Indústria e Energia
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Aviso
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