AQUISIÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira

NIPC: 502173297

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 255860700

Endereço da Entidade: http://www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 214,850.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 214,850.10 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 141/F/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 18,111.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 55,728.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3

Preço Base do lote: 97,210.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4

Preço Base do lote: 43,799.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 49 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os definidos no Ponto 15. do Programa de Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira

Endereço desse serviço: Praça da República, n 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República n.º 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/18 17:32:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416787546