MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer
NIPC: 501305734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)
Telefone: 263730900
Fax: 263711504
Endereço da Entidade: http://www.cm-alenquer.pt/
Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição de coberturas de fibrocimento no Complexo de oficinas da Barnabé
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de coberturas de fibrocimento no Complexo de oficinas da Barnabé
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 291,740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262660
Valor: 291,740.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 92/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
7.ª subcategoria da 1.ª categoria , em classe que cubra o valor total da proposta; e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que o cubra o valor dos respetivos trabalhos; 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe que o cubra o valor dos respetivos trabalhos.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação
Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 263730900
Fax: 263711504
Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY1Mjkx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: F(A): Fator A, Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Subfator a - memória descritiva e justificativa da metodologia do dese
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Subfator b - plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipa
Ponderação: 50 %
Fatores
Nome: F(B): Fator B, Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 263730900
Fax: 263711504
Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Fernando de Sousa Santos Soares da Costa
Cargo: Vice Presidente da Câmara
416781057
Anúncio de Procedimento 13979/2023, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Alenquer
- Fonte: Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
- Data: 2023-08-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Substituição de coberturas de fibrocimento no Complexo de oficinas da Barnabé
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5453172.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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