MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Ativos e Engenharia
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_0115/2023_GAE-O0977 - Acordos-Quadros para Empreitada Geral para Intervenções de Manutenção e Reparação nos SAA e SAR em Alta da Águas do Norte, S.A. E Outras Intervenções - Lote A e Lote B
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na disponibilidade total do Adjudicatário para a execução dos trabalhos necessários à realização da Manutenção e Reparação de Adutoras e Emissários e Outras intervenções, providenciando obrigatoriamente um serviço de assistência em prontidão 24 (vinte e quatro) horas por dia, sábados, domingos e feriados incluídos, durante o prazo de vigência do contrato, e que abrange duas vertentes essenciais:
a) trabalhos de reparação e manutenção de adutoras e emissários, e outros da mesma natureza, para os quais o adjudicatário deverá disponibilizar meios de intervenção nos prazos indicados no caderno de encargos;
b) outras intervenções, incluindo trabalhos de pintura, impermeabilização, tratamento de fissuras, entre outros, para os quais o adjudicatário deverá disponibilizar meios de intervenção nos prazos indicados no caderno de encargos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PRC_0115/2023_GAE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência: Por 3 anos
Valor Estimado? Sim
Valor: 900,000.00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote A- Tâmega Sousa e Ave
Preço Base do lote: 600,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 2
Designação: Lote B- Douro Sul
Preço Base do lote: 300,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Amares
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Terras de Bouro
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Vizela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Felgueiras
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Armamar
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tarouca
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Resende
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
6.ª subcategoria da 2.ª categoria.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Ativos e Engenharia
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY2MjI3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 1,5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
416781324
Anúncio de Procedimento 13936/2023, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Águas do Norte, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
- Data: 2023-08-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PRC_0115/2023_GAE-O0977 - Acordos-Quadros para Empreitada Geral para Intervenções de Manutenção e Reparação nos SAA e SAR em Alta da Águas do Norte, S.A. E Outras Intervenções - Lote A e Lote B
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5452942.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5452942/anuncio-de-procedimento-13936-2023-de-18-de-agosto