Reabilitação de 16 fogos - Praceta das Figueiras, Blocos 41 e 42, Bairro do Sobreiro" - Operação 1.º Direito SIGA n.º 60571

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.

NIPC: 505462583

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 229438030

Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação de 16 fogos - Praceta das Figueiras, Blocos 41 e 42, Bairro do Sobreiro" - Operação 1.º Direito SIGA n.º 60571

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 16 fogos, designadamente reabilitação da envolvente dos edifícios ( fachadas ventiladas, substituição de coberturas e de caixilharias) e instalação de elevadores exteriores.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 590,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 590,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023_CLPQ03

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de acordo com o artigo 35º do Programa de Procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou Título de Registo

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC contendo as autorizações referidas na alínea a) do número 2 do artigo 10.º do programa de procedimento.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão do Património e Obras

Endereço desse serviço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Telefone: 229438030

Fax: 229438030

Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY2NTcx



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o disposto no artigo 10.º do Programa de Procedimento.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o disposto no artigo 11.º do Programa de Procedimento.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/17



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida

Cargo: Presidente Conselho Administração

416783633