Aquisição de Bens - Fornecimento de Bens Alimentares para Confeção de Refeições - Hortícolas, Frutas e Fruta Escolar Fruta Escolar (Regulamento 217/39) - Ano Letivo de 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré

NIPC: 507012100

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aprovisionamento e Contratação

Endereço: Avenida vieira Guimarães - Câmara Municipal da Nazaré

Código postal: 2450 112

Localidade: Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Nazaré

Freguesia: Todas

Telefone: 262550010

Fax: 262550019

Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Bens - Fornecimento de Bens Alimentares para Confeção de Refeições - Hortícolas, Frutas e Fruta Escolar Fruta Escolar (Regulamento 217/39) - Ano Letivo de 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Bens - Fornecimento de Bens Alimentares para Confeção de Refeições - Hortícolas, Frutas e Fruta Escolar Fruta Escolar (Regulamento 217/39) - Ano Letivo de 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 145,011.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Valor: 145,011.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP03/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Horticolas

Preço Base do lote: 91,620.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03100000

Lote n.º 2

Designação: Frutas

Preço Base do lote: 38,943.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03100000

Lote n.º 3

Designação: Fruta Escolar Fruta Escolar (Regulamento 217/39)

Preço Base do lote: 14,448.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Nazaré

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Relações Públicas

Endereço desse serviço: Avenida vieira Guimarães - Câmara Municipal da Nazaré

Código postal: 2450 112

Localidade: Nazaré

Telefone: 262550010

Fax: 262550019

Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II 258, Leiria

Código postal: 2410 112

Localidade: Leiria

Telefone: 244870600

Fax: 213506006

Endereço Eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Liliana Codinha

Cargo: Técnica Superior

416783139