Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe - Cacia

Despacho (extrato) n.º 8383/2023

Sumário: Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe - Cacia.

Tomada de posse do Diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe - Cacia

Para cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal a que se referem os artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual da dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, cujo resultado foi homologado pela Exma. Diretora-Geral da Administração Escolar, por despacho exarado no dia vinte e um de julho, foi conferida posse, no dia vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e três, ao Dr. José Eugénio Santos Pereira Bartolomeu para o exercício de funções de Diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Aveiro, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do decreto-lei anteriormente citado, por um período de quatro anos, em regime de comissão de serviço, conforme previsto nos n.º 1 dos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual da dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.

25 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro, Miguel Ângelo de Oliveira Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.