PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAUDE ESPECIAIS A FREQUENTAREM ESCOLAS FORA DO CONCELHO - ANO LETIVO 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses

NIPC: 501073655

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Endereço: Largo Sacadura Cabral

Código postal: 4630 219

Localidade: Marco de Canaveses

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 255538800

Fax: 255538899

Endereço da Entidade: http://www.cm-marco-canaveses.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAUDE ESPECIAIS A FREQUENTAREM ESCOLAS FORA DO CONCELHO - ANO LETIVO 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAUDE ESPECIAIS A FREQUENTAREM ESCOLAS FORA DO CONCELHO - ANO LETIVO 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 93,990.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 93,990.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/104/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Circuito Especial de Transporte 1 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade

Preço Base do lote: 17,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Circuito Especial de Transporte 2 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade

Preço Base do lote: 16,510.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Circuito Especial de Transporte de aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Joaquim Araújo

Preço Base do lote: 7,216.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Circuito Especial de Transporte 1 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Vale de Ovil

Preço Base do lote: 6,972.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Circuito Especial de Transporte 2 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Vale de Ovil

Preço Base do lote: 6,972.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Circuito Especial de Transporte 3 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Vale de Ovil

Preço Base do lote: 8,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Circuito Especial de Transporte 1 - alunos a frequentar o Agrupamento de Escolas Lousada Este

Preço Base do lote: 11,440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Circuito Especial de Transporte 2 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Lousada Este

Preço Base do lote: 11,440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Circuito Especial de Transporte 3 - aluno a frequentar o Agrupamento de Escolas Lousada Este

Preço Base do lote: 7,040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Marco de Canaveses

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida Futebol Clube do Marco

Código postal: 4630 276

Localidade: Marco de Canaveses

Endereço Eletrónico: a.compras@cm-marco-canaveses.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY2MDA2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal - Presidente da Câmara municipal - Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Endereço: Largo Sacadura Cabral

Código postal: 4630 219

Localidade: Marco de Canaveses

Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416781227