Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho na categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 15470/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho na categoria de técnico superior.

Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel de 22/02/2023, procede-se à abertura de procedimentos concursais comuns, de natureza urgente, para ocupação dos seguintes postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - 1 posto de trabalho na área de atividade de Educação e Cultura (Dança)

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais correspondem o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente, conceber, implementar e avaliar projetos e atividades na área do ensino artístico, designadamente no domínio artístico da dança, em contexto de educação formal e de educação não formal, destinados a crianças e jovens, adultos e idosos.

Conceber e implementar iniciativas educativo-culturais, na área das expressões artísticas e especificamente do domínio artístico da dança, interligada com a área da leitura, a desenvolver na Biblioteca Municipal de Portel.

Planear, organizar e promover espetáculos de dança, integrados no programa cultural municipal, direcionados para a comunidade em geral.

Desenvolver estudos de diagnóstico e definir estratégias e modelos de funcionamento das escolas municipais de ensino artístico.

Referência B - 1 posto de trabalho na área de atividade de Turismo

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais correspondem o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente, conceber, implementar e avaliar projetos e atividades na área do Turismo.

Realizar estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de Turismo; recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado: planear, organizar e controlar ações de promoção turística.

Contribuir para a organização de eventos e projetos de natureza artística; análise e prestação de informação de interesse turístico; elaboração de propostas de textos turísticos mediante o levantamento de conteúdos e investigação bibliográfica; elaboração de estudos e relatórios no âmbito do planeamento municipal relacionados com a sua área de intervenção; proposta de medidas e estratégias tendentes à boa execução de projetos.

2 - Nível habilitacional exigido:

Referência A - Licenciatura em Dança, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

Referência B - Licenciatura em Turismo, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.

10 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.

316672355

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.