Aviso (extrato) n.º 15441/2023
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas da assistente operacional Andrea Gonçalves.
Para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Andrea Isabel Pereira Gonçalves, assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, extinguindo-se dessa forma o seu vínculo de emprego público com efeitos a 1 de julho de 2023.
13 de julho de 2023. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.
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Aviso (extrato) 15441/2023, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
- Fonte: Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17
- Data: 2023-08-17
- Parte: C
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas da assistente operacional Andrea Gonçalves
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5452636.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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