"Execução de Reparações Diversas em Edifícios de Habitação Municipal"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas - DMOMI

Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Todas

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Execução de Reparações Diversas em Edifícios de Habitação Municipal"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidades e condições técnicas de execução, nos elementos de solução de obra apresentados, bem como nos restantes documentos que compõem este caderno de encargos.

Tendo em conta os ESO patenteados, os trabalhos a executar nos Lotes da Empreitada, são em termos gerais, os seguintes:

- Montagem e instalação de estaleiro geral de apoio à empreitada; Demolições; Impermeabilizações; Revestimentos de paredes, vigas e outros paramentos; Revestimento de tetos e pavimentos; Pinturas; Caixilharia de PVC; Caixas de estores; Carpintarias; Cozinhas; Equipamentos sanitários; Instalações, equipamentos e sistemas de águas; Instalações, equipamentos e sistemas de esgotos; Instalações, equipamentos e sistemas de gás; Instalações, equipamentos e sistemas ventilação; Instalações, equipamentos e sistemas elétricos; Instalações, equipamentos e sistemas de telecomunicações.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,239,543.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 1,239,543.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 39/EOP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: 15 Fogos de Habitação Municipal, sitos no Laranjeiro

Preço Base do lote: 512,325.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação: 9 Fogos de Habitação Municipal, sitos no Feijó

Preço Base do lote: 307,446.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 3

Designação: 39 Fogos de Habitação Municipal, sitos na Caparica

Preço Base do lote: 419,771.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 480 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Para cada um dos lotes a concurso, os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. Para cada um dos lotes a concurso, devem ainda ser detentores da 6.ª subcategoria (Carpintarias) e da 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), ambas da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), e da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA) e da 14.ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalação e aparelhos a gás), ambas da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DMOMI - Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, nº 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidência da Câmara Municipal de Almada

416064855