Procedimento de locação financeira para financiamento, pelo sistema de leasing, por lotes, da aquisição de várias viaturas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim

NIPC: 506772446

Endereço: Rua do Município, 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro

Telefone: 281540500

Fax: 281546363

Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento de locação financeira para financiamento, pelo sistema de leasing, por lotes, da aquisição de várias viaturas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento de locação financeira para financiamento, pelo sistema de leasing, por lotes, da aquisição de várias viaturas

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 288,582.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66114000

Valor: 288,582.48 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI_03_2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Locação Financeira (Leasing) para aquisição de 3 viaturas ligeiras de passageiros - 5 lugares

Preço Base do lote: 59,669.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66114000

Lote n.º 2

Designação: Locação Financeira (Leasing) para aquisição de 1 viatura ligeira mista (carga/passageiros) - 6 lugar

Preço Base do lote: 29,292.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66114000

Lote n.º 3

Designação: Locação Financeira (Leasing) para aquisição de 1 viatura Ligeira de mercadorias de 3500 Kg

Preço Base do lote: 43,395.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66114000

Lote n.º 4

Designação: Locação Financeira (Leasing) para aquisição de 1 viatura Ligeira de mercadorias de 3500 Kg

Preço Base do lote: 52,075.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66114000

Lote n.º 5

Designação: Locação Financeira (Leasing) para aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 9 lugares

Preço Base do lote: 104,150.07 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66114000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documento de habilitação

Descrição:

Autorização do Banco de Portugal a autorizar a instituição de crédito ou sociedade financeira a celebrar contratos de locação financeira.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Rua do Município, 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 281540500

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal e Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara

416733704