EBI DE CUSTÓIAS - REABILITAÇÃO DO COMPLEXO ESCOLAR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos

NIPC: 501305912

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4454 510

Localidade: Matosinhos

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EBI DE CUSTÓIAS - REABILITAÇÃO DO COMPLEXO ESCOLAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REABILITAÇÃO FUNCIONAL E ARQUITETÓNICA DA ESCOLA BÁSICA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 138,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71332000

Valor: 138,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EDOC/2023/17562

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Reporta-se ao programa de concurso.

Descrição:

Reporta-se ao programa de concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: QPCC

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: QMTP

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: QRCV

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4454 510

Localidade: Matosinhos

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr.ª Luísa Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara

416754749