MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
NIPC: 514280956
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Aprovisionamento
Endereço: Rua de S. Dinis, 249
Código postal: 4250 434
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição por Locação Financeira e Manutenção de Veículos de Recolha e Lavagem
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição por Locação Financeira e Manutenção de Veículos de Recolha e Lavagem:
Lote 1
Parte 1A - Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 19 m3 e grua em cima da caixa: 3 (três) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora com placa ejetora e grua em cima da caixa, com lotação para 3 lugares;
Parte 1B - Manutenção de 3 (três) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de 19 m3, com placa ejetora e grua em cima da caixa, com lotação para 3 lugares.
Lote 2
Parte 2A - Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 9 m3: 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de carga traseira, com lotação para 3 lugares;
Parte 2B - Manutenção de 2 (dois) veículos pesados de recolha e transporte de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 9 m3, equipados com caixa compactadora com placa ejetora, com lotação para 3 lugares.
Lote 3
Parte 3A - Veículo de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3: 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipado com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares;
Parte 3B - Manutenção de 1 (um) veículo pesado de recolha e transporte de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3, equipado com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares.
Lote 4
Parte 4A - Veículo de lavagem de equipamentos enterrados e semienterrados, com caixa de compactação de volume máximo de 9 m3: 1 (um) veículo pesado de lavagem de equipamentos enterrados e semienterrados, com lotação para 3 lugares;
Parte 4B - Manutenção de 1 (um) veículo de lavagem de equipamentos enterrados e semienterrados, com caixa de compactação de volume máximo de 9 m3, equipado com caixa compactadora com placa ejetora, com lotação para 3 lugares.
Lote 5
Parte 5A - Veículo de lavagem de contentores com 8.000 litros de capacidade, e grua em cima da superestrutura: 1 (um) veículo pesado de lavagem de contentores, com lotação para 3 lugares;
Parte 5B - Manutenção de 1 (um) veículo de lavagem de contentores com 8.000 litros de capacidade, com lotação para 3 lugares.
Lote 6
Parte 6A - Veículo de lavagem de contentores com 6.000 litros de capacidade: 1 (um) veículo pesado de lavagem de contentores, com lotação para 3 lugares;
Parte 6B - Manutenção de 1 (um) veículo de lavagem de contentores com 6.000 litros de capacidade, com lotação para 3 lugares.
Lote 7
Parte 7A - Veículo de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 8 m3: 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, com caixa compactadora de carga traseira, com lotação para 3 lugares;
Parte 7B - Manutenção de 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, com caixa compactadora de volume máximo de 8 m3, de carga traseira, com lotação para 3 lugares.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,158,750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Valor: 3,158,750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: RIC_599/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Parte 1A e Parte 1B - Aquisição e Manutenção de Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 19 m3 e grua em cima da caixa: 3 (três) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora com placa ejetora e grua em cima da caixa;
Preço Base do lote: 995,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Lote n.º 2
Designação: Parte 2A e Parte 2B - Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 9 m3: 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de carga traseira, com lotação para 3 lugares;
Preço Base do lote: 458,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Lote n.º 3
Designação: Parte 3A e Parte 3B - Aquisição e Manutenção de Veículo de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3: 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipado com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares;
Preço Base do lote: 325,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Lote n.º 4
Designação: Parte 4A e Parte 4B - Aquisição e Manutenção de Veículo de lavagem de equipamentos enterrados e semienterrados, com caixa de compactação de volume máximo de 9 m3: 1 (um) veículo pesado de lavagem de equipamentos enterrados e semienterrados, com lotação para 3 lugares;
Preço Base do lote: 545,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Lote n.º 5
Designação: Parte 5A e Parte 5B - Aquisição e Manutenção de Veículo de lavagem de contentores com 8.000 litros de capacidade, e grua em cima da superestrutura: 1 (um) veículo pesado de lavagem de contentores, com lotação para 3 lugares;
Preço Base do lote: 389,650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Lote n.º 6
Designação: Parte 6A e Parte 6B - Aquisição e Manutenção de Veículo de lavagem de contentores com 6.000 litros de capacidade: 1 (um) veículo pesado de lavagem de contentores, com lotação para 3 lugares;
Preço Base do lote: 295,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
Lote n.º 7
Designação: Parte 7A e Parte 7B - Aquisição e Manutenção de Veículo de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 8 m3: 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, com caixa compactadora de carga traseira, com lotação para 3 lugares;
Preço Base do lote: 149,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144510
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Porto Ambiente
Endereço: Rua de S. Dinis, 249
Código postal: 4250 434
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Helena Tavares, Dr.ª
Cargo: Administradora
416752001
Anúncio de Procedimento 13484/2023, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09
- Data: 2023-08-09
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição por Locação Financeira e Manutenção de Veículos de Recolha e Lavagem
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5442145.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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