Aquisição do serviço de transporte adaptado para os(as) alunos(as) com necessidade de saúde especiais (mobilidade e/ou outras) matriculados nos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Fafe para o ano letivo 2023/2024- procedimento por lotes.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe

NIPC: 506841561

Endereço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 253700400

Fax: 253700409

Endereço da Entidade: http://www.cm-fafe.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição do serviço de transporte adaptado para os(as) alunos(as) com necessidade de saúde especiais (mobilidade e/ou outras) matriculados nos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Fafe para o ano letivo 2023/2024- procedimento por lotes.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição do serviço de transporte adaptado para os(as) alunos(as) com necessidade de saúde especiais (mobilidade e/ou outras) matriculados nos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Fafe para o ano letivo 2023/2024- procedimento por lotes.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 89,419.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 89,419.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 113/ABS/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Lote 1- Transporte de Taxi- Agrupamento Escolas Montelongo

Preço Base do lote: 23,228.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2- Transporte de Taxi -Agrupamento Escolas Carlos Teixeira

Preço Base do lote: 19,625.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3- Transporte de Táxi -Agrupamento Escolas Fafe

Preço Base do lote: 25,858.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4- Transporte Adaptado - Todos os Agrupamentos

Preço Base do lote: 20,706.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Fafe

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Fafe

Endereço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

Endereço Eletrónico: geral@cm--fafe.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Antero da Silva Oliveira Barbosa Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara

416760589