Criação da Biblioteca Municipal - Polo de leitura da Quinta do Conde - Obra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra

NIPC: 501144218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021;

Designação do contrato: Criação da Biblioteca Municipal - Polo de leitura da Quinta do Conde - Obra

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a Construção de edifício modular pré fabricado de um piso, composto por 25 módulos assentes sobre estrutura em betão armado composta de sapatas e lintéis de betão armado, incluindo laje colaborante de pavimento. Fornecimento e montagem de cobertura comum em painéis sandwich. Execução de revestimentos de parede exteriores em chapa metálica ondula e fenólico, paredes interiores revestidas a OSB e revestimentos de pavimentos; fornecimento e assentamento de equipamentos sanitários, carpintarias e serralharias, execução de redes prediais de distribuição de águas incluindo combate a incêndio, redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, execução de infraestruturas elétricas incluindo sistemas automáticos de deteção de incêndio e de intrusão, de infraestruturas de telecomunicações, de sistemas de climatização e ventilação. Execução de arranjos exteriores incluindo movimento de terras, pavimentos, sinalização vertical e horizontal, mobiliário urbano, rede de rega, plantações e sementeiras, ente outros.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,763,375.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212330

Valor: 1,763,375.83 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 05/2023 UTGFO

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 550 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 7ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria;

1.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria;

1.ª, 7ª, 8ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria;

1.ª, 2.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria.



A 2ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras

Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conforme anexo III do Programa de Concurso

Ponderação: 100 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

416759763