Aquisição de serviços de transporte de alunos com mobilidade reduzida e/ou necessidades específicas individuais e de saúde especiais - Circuitos Especiais - Ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra

NIPC: 501144218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)

Telefone: 212288500

Fax: 212288539

Endereço da Entidade: www.sesimbra.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte de alunos com mobilidade reduzida e/ou necessidades específicas individuais e de saúde especiais - Circuitos Especiais - Ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte de circuitos especiais, no âmbito da educação inclusiva, para alunos com mobilidade reduzida e/ou necessidades específicas individuais e de saúde especiais, residentes no concelho de Sesimbra, matriculados em escolas públicas no Concelho de Sesimbra ou que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino públicos de outros concelhos limítrofes, por falta de resposta especializada, que devido à sua condição não possam utilizar os transportes regulares e os escolares.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 73,977.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 73,977.12 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DGAP/SAProc.162/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais da Freguesia Quinta do Conde - EB Maria do Carmo Serrote e EB Boa Água

Preço Base do lote: 53,941.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais da Freguesia do Castelo - Escola Secundária de Sampaio.

Preço Base do lote: 7,705.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais da Freguesia do Castelo - EB Sampaio e EB Castelo.

Preço Base do lote: 4,403.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais com mobilidade reduzida, em viatura adaptada da Freguesia Quinta do Conde -EBI da Boa Água.

Preço Base do lote: 660.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais com mobilidade reduzida, em viatura adaptada da Freguesia do Castelo, Sampaio ou equivalente -EB Navegador Rodrigues Soromenho (Freguesia Santiago).

Preço Base do lote: 1,431.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais com mobilidade reduzida, em viatura adaptada da Freguesia do Castelo, Sampaio ou equivalente - EB de Sesimbra (freguesia Santiago).

Preço Base do lote: 1,431.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais com mobilidade reduzida, em viatura adaptada da Freguesia do castelo - Zambujal ou equivalente - EB de Sesimbra (Freguesia de Santiago).

Preço Base do lote: 1,541.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e saúde especiais com mobilidade reduzida, em viatura adaptada da Freguesia do Castelo - Almoinha ou equivalente - EB de Sesimbra (Freguesia de Santiago).

Preço Base do lote: 2,862.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e Licença

Descrição:

Alvará da empresa emitido pelo IMT para o exercício da atividade de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos (art.º 3º da Lei 13/2006, de 17 de Abril, na sua redação atual).

Licença de transporte coletivo de crianças referente às viaturas afetas à prestação de serviços.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, Edifício Âncora, n.º 9M

Código postal: 2970 634

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288531

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço: Rua da República

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

416755201

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.