Realização da empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (investimento com financiamento aprovado, enquadrado no RE-C01-i01, designado por "Cuidados de Saúde Primários com mais respostas" da componente 01 do Plano de Recuperação e Resiliência, meta i1.15)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

NIPC: 503135593

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos

Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288

Código postal: 4000 447

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

Telefone: 220411000

Fax: 220411951

Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Realização da empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (investimento com financiamento aprovado, enquadrado no RE-C01-i01, designado por "Cuidados de Saúde Primários com mais respostas" da componente 01 do Plano de Recuperação e Resiliência, meta i1.15)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (PRR)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 352,342.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 352,342.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP06/2023/GIE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13

Lote n.º 1

Designação: Empreitada de reestruturação de espaços para criação de gabinetes de saúde oral em unidades de cuidados de saúde

primários do Agrupamento de Centro de Saúde (ACeS) Alto Ave - Guimarães, Vizela e Terras de Basto.

Preço Base do lote: 15,675.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 a 13 - Outros Agrupamentos de Centros de Saúde de diversos ACES

Preço Base do lote: 336,667.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme consta Programa Procedimento Artigo 26º

Descrição:

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III deste Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.

c) Alvará ou título emitido pelo IMPIC I.P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar:

- a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

d) Declaração do concorrente de cumprimento das normas aplicáveis em vigor em matéria social, laboral, ambiental e de igualdade de género, decorrentes do direito internacional, europeu, nacional ou regional.

Durante a fase de execução do contrato, o adjudicatário fica obrigado à apresentação desta declaração que deverá acompanhar os pedidos de pagamentos, sem prejuízo de ser estabelecida outra periodicidade para a sua apresentação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos

Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar

Código postal: 4000 314

Localidade: Porto

Telefone: 220411000

Fax: 220411951

Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério relativo ao custo: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo à qualidade: Valia técnica da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP

Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288

Código postal: 4000 447

Localidade: Porto

Telefone: 220411000

Fax: 220411005

Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Clara Vieira de Castro Cabanas

Cargo: Vice-Presidente do Conselho Diretivo

416757746