Anúncio de procedimento n.º 1639/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, n. 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Empreitada de Sinalização Ferroviária referente ao Prolongamento à Reboleira da Linha Azul, do
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. . - Proc. nº 508/14-SGAJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos que constituem a Empreitada de sinalização ferroviária referente ao prolongamento à Reboleira da linha azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 508/14-SGAJ, nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos e demais documentos que integram o processo do procedimento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234115
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os indicados no n. 1 do artigo 29º. do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Assuntos Jurídicos (SGAJ) do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Estrada da Pontinha, Edifício Metropolitano de Lisboa
Código postal: 1600 582
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo do procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada pela EMPRESA: www.saphety.com mediante o pagamento da quantia de 500,00 Euros
(quinhentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta da Empresa junto do IGCP nº 0781 0112 0112 0012 81707, com o IBAN: PT500781 01120112001281707 e o SWIFT: IGCPPTPL .
Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores:
F1 -Preço da proposta - 65%;
F2 - Prazo de garantia, no caso de defeitos relativos a equipamentos afetos à obra, mas dela autonomizáveis- 30%;
F3 - Valia técnica da proposta - 5%.
O fator F3 - Valia Técnica da Proposta, será avaliado tendo em conta a análise das memórias descritivas e justificativas com a descrição do modo de execução da obra e descrição e especificação dos equipamentos/materiais a instalar, de acordo com os seguintes subfactores e ponderações:
F3.1. - Plano de trabalhos e de meios propostos- 40%, F3.2. - Modo de execução e equipamentos /matérias a instalar-60%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E
Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, n. 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do presente procedimento é de 1.000.000,00 (um milhão de euros), compreendendo todos os encargos directos e indirectos inerentes à execução da empreitada, com excepção do IVA.
-Informações adicionais, aquisição do processo de procedimento, pedidos de esclarecimentos e a apresentação de propostas serão efectuados na plataforma electrónica de contratação com o endereço www.saphety.com, nos termos previstos no Programa do
Procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408518441
