CONTRATO DE EXPLORAÇÃO E MANUTENÇAO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA AMTSM

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

NIPC: 501651888

Endereço: Rua Milheirós de Poiares, Villa Balbina - Lugar do Parrinho

Código postal: 3700 189

Localidade: S. João da Madeira

País: PORTUGAL

Telefone: 256830020

Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATO DE EXPLORAÇÃO E MANUTENÇAO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA AMTSM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte, manutenção, tratamento e descarga das águas residuais no domínio hídrico e a sua correta manutenção e conservação

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,185,634.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90481000

Valor: 2,185,634.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: Freguesia de Ossela

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Arrifana - Santa Maria da Feira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: Freguesia de Vila de Cucujães

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Castelões

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: Freguesia de São Roque - Oliveira de Azeméis

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

Alvará de empreiteiro com a 6ª subcategoria da 2ºcategoria, com classe 3

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

Endereço desse serviço: Rua Milheirós de Poiares, Villa Balbina - Parrinho

Código postal: 3700 189

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 256830020

Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/ap-tsm/faces/app/pap/listaDocs.jsp?papId=651



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta (PP)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta (QTP)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de Exploração (PE)

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Nota Justificativa do Preço proposto (NJPP)

Ponderação: 12.5 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa, por Subsistema (MDJ)

Ponderação: 37.5 %

Subfator

Nome: Organização e Modelo de Intervenção dos meios humanos (OMI)

Ponderação: 12.5 %

Subfator

Nome: Valia do Plano de Melhorias (PM)

Ponderação: 12.5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

Endereço: Rua Milheirós de Poiares, Villa Balbina - Parrinho

Código postal: 3700 189

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 256830020

Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng Santos Costa

Cargo: Secretário-Geral da AMTSM

416734141