Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 14834/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de Emprego Público por tempo resolutivo incerto para preenchimento de 2 postos de trabalho na Categoria de Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia dos Cedros

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril torna-se público que, na sequência da aprovação por deliberação da Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária de 27 de junho de 2023 foi determinada a abertura, pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia, de um procedimento concursal para o recrutamento de dois postos de trabalho, tendo em vista a modalidade de relação de emprego público por tempo resolutivo incerto, na carreira de Assistente Operacional, para a atividade de cantoneiro de limpeza.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar todos os serviços de limpeza e manutenção de ruas, bermas, aquedutos e valetas; Manuseamento do soprador, pulverizador manual e outros; Limpezas dos espaços públicos e ajardinados; Reparação e Construção.

3 - Habilitações Literárias exigidas: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, acrescido de formação adequada às funções a desempenhar.

4 - Requisitos de admissão gerais: a) Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional; b) 18 anos de idade completos; c) não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. f) Ser portador de carta de condução.

5 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 na sua atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia dos Cedros (www.cedros-faial.com).

3 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vítor Vargas.

316642555

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal